Termos de Uso — Vimila
1. Quem oferece e quem aceita
A Vimila é oferecida por Maurilio Aurelio Ferreira (empresário individual, ME), CNPJ 46.492.423/0001-77, Lagoa Santa – MG ("Vimila", "nós"). Ao criar uma conta, você ("usuária") aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. O que é o serviço
A Vimila é um software para nutricionistas que ajuda a preparar conteúdo de marketing (textos, roteiros, imagens e vídeos), a organizar contatos e o atendimento, e a conversar com uma assistente de inteligência artificial que executa tarefas dentro do app a pedido da usuária. Nada é publicado, enviado a terceiros ou cobrado sem uma ação da usuária.
3. Conta
- A conta é pessoal, criada com e-mail válido e senha de pelo menos 10 caracteres. O e-mail precisa ser confirmado antes do primeiro uso.
- A usuária é responsável por manter a senha em segredo e por tudo o que for feito com a conta dela. Ao notar uso indevido, deve redefinir a senha e nos avisar.
- Uma conta corresponde a um perfil profissional. Contas para equipe serão descritas aqui quando existirem.
4. Uso permitido
É proibido usar a Vimila para: violar lei, norma do conselho profissional ou direito de terceiro; registrar dados de pessoas sem base legal; enviar conteúdo enganoso, ofensivo ou que prometa resultado de saúde; tentar acessar dados de outras contas; sobrecarregar ou atacar o serviço; usar a semelhança de outra pessoa sem autorização dela.
5. Conteúdo, inteligência artificial e responsabilidade profissional
- O conteúdo gerado com inteligência artificial é um rascunho para a usuária revisar. A usuária decide o que publica e é a única responsável pelo que publica em seu nome e pelo que diz a pacientes e contatos.
- A usuária é responsável por cumprir as normas do seu conselho profissional (para nutricionistas, o Código de Ética e as resoluções do CFN sobre publicidade), inclusive quanto a declarar o uso de inteligência artificial e a não prometer resultados.
- Imagem ou vídeo com a semelhança da usuária só é gerado com a autorização datada dela, que pode ser revogada a qualquer momento no app; a revogação vale para gerações futuras.
- O conteúdo que a usuária cria ou envia continua sendo dela. Ela nos concede a licença necessária, não exclusiva, para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro do serviço, só para prestá-lo.
- O software, a marca Vimila e o que não foi criado pela usuária são nossos ou de nossos licenciadores.
6. Dados de pacientes e contatos
Quando a usuária registra dados de pacientes ou contatos, ela é a controladora desses dados e nós somos o operador (LGPD). A usuária garante que tem base legal para registrá-los e que não registra dado clínico além do necessário para o atendimento. Atenderemos, como operador, as instruções dela e os pedidos dos titulares que ela nos encaminhar.
7. Preço e créditos
[Nesta fase, o uso da Vimila não é cobrado.] Alguns recursos consomem créditos de geração, mostrados no app antes de cada uso; o app só gasta créditos quando a usuária autoriza. Quando houver cobrança, as condições (preço, período, cancelamento) serão apresentadas antes da contratação e passarão a fazer parte destes Termos.
8. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ficar fora do ar para manutenção ou por falha de provedores. Não garantimos disponibilidade ininterrupta. O suporte é feito por contato@vimila.ai.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, com aviso quando possível. A usuária pode encerrar a conta quando quiser, pelo procedimento da página Exclusão de dados. No encerramento, os dados são tratados como descrito na Política de Privacidade.
10. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões tomadas com base em conteúdo gerado pela inteligência artificial sem revisão da usuária. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor, quando aplicável.
11. Mudanças nestes Termos
Avisaremos mudanças relevantes pelo e-mail da conta com antecedência razoável. O uso continuado depois da data de vigência vale como aceite. A versão vigente fica em vimila.ai/termos.
12. Lei e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de Lagoa Santa, Minas Gerais, salvo direito da usuária consumidora de ajuizar ação no seu domicílio.
13. Contato
Maurilio Aurelio Ferreira (empresário individual, ME) · CNPJ 46.492.423/0001-77 · Lagoa Santa – MG · contato@vimila.ai

